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28 de março de 2017

Comissões da Assembleia Legislativa debatem situação da crise hídrica na Bahia

IMG_1500As Comissões de Agricultura, Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e a de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, se reuniram nesta terça-feira (28) para discutir as ações que estão sendo adotadas no governo do estado para minimizar os efeitos da seca. O encontro teve a presença do secretário estadual de Agricultura, Vitor Bonfim, o superintendente da Defesa Civil, Paulo Sérgio Menezes, e o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro.

O superintendente Paulo Sérgio sinalizou que, atualmente, 220 municípios baianos são reconhecidos pelo governo federal em situação de emergência e que mais 30 cidades estão sendo analisadas pela Defesa Civil Nacional e devem entrar, na próxima semana, na mesma condição.

Para o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, a situação é preocupante. “Estamos passando por um momento dramático. Por isso, temos que mobilizar Brasília para entender a gravidade da situação dos produtores da Bahia e do Nordeste”, alertou o parlamentar.

E para capitar recursos emergenciais para os municípios baiano que estão sofrendo com a seca, uma solicitação feita pela SUDEC (Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia) será encaminhada, ainda essa semana, pelo governador Rui Costa ao governo federal para a liberação e consequente distribuição de 2 quilos de milho, por dia, aos agricultores familiares do estado que possuam até 10 cabeças de gado. O investimento está orçado na ordem de R$ 90 milhões e vai atender os municípios que estejam em situação de emergência
Para Eduardo Salles a medida é bem-vinda, mas continuará trabalhando por ações mais efetivas. “Sabemos que isso não vai solucionar, mas vai minimizar os problemas enfrentados pelos produtores rurais do estado que estão sofrendo com essa seca sem precedentes”, avalia o parlamentar.

Na reunião também foi discutido a necessidade do crédito emergencial no estado, como em 2012, quando o governo federal liberou recursos emergenciais para cada agricultor familiar com o objetivo de fornecer alimentação animal; construção de poço e aguada beneficiando milhares de produtores do Nordeste brasileiro, por meio do Banco do Nordeste.

“Nós precisamos de um novo crédito emergencial como esse, porque a lei (13.340/2016) vigente, que refinancia a dívida dos produtores, só contempla os endividamentos até o ano de 2012 e, mesmo assim, necessita que o produtor pague um valor para poder parcelar o seu débito. Ação que torna-se inviável nesse período de estiagem”, explicou o parlamentar que reforçou a prioridade na revisão da Lei e que os endividamentos até 2017 também sejam reconhecidos.

A necessidade em sensibilizar Brasília na liberação para a venda das 200 mil toneladas de milho subsidiado destinados aos agricultores e criadores do Nordeste também foi pauta do encontro. A distribuição está programada para ser feita por meio do Programa Venda Balcão e garantirá a segurança alimentar dos rebanhos durante esse período de seca. A medida foi anunciada pelo Governo Federal há 45 dia, mas até o momento, a portaria interministerial, dos Ministérios do Planejamento, da Agricultura e da Fazenda, que permite a venda subsidiada, não foi publicada. O próximo passo para a liberação da venda é uma licitação para frete responsável por transportar o milho do Mato Grosso para as regiões produtoras do Nordeste.

“É importante destacar que a demora nesse processo para a liberação do milho não pode resultar na morte do rebanho. E para que isso não aconteça, precisamos articular ações que mobilizem o governo federal”, alertou Eduardo Salles.

Por fim, os parlamentares e representantes do estado discutiram sobre a necessidade de projetos para destinar água à produção. “Nos últimos anos, o governo estadual avançou muito em ações de água para o consumo humano, mas é fundamental que a gente consiga projetos específico que beneficiem os produtores”, analisou o deputado.

Estiveram presente os deputados estaduais Carlos Ubaldino, Fábio Souto, Gika Lopes, Heber Santana, Pedro Tavares, Antônio Henrique Jr. e Bobô.

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