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22 de agosto de 2017

Comissão de Agricultura da ALBA aprova reunião para destravar renegociação das dívidas dos produtores baianos

FOTO COMISSÃO

A dificuldade dos produtores rurais em conseguir renegociar suas dívidas, junto às entidades financeiras, foi discutida, nesta terça-feira (22), durante a sessão da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles.

O colegiado aprovou, por unanimidade, a proposta de convite para que, no próximo dia 29, os superintendentes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal participem de sessão na Comissão para que sejam esclarecidos os problemas relacionados ao processo de renegociação. As entidades representativas da agropecuária baiana também serão convidadas.

“Produtores de diversas regiões do estado têm relatado, a nós, deputados estaduais, que estão enfrentando dificuldades para renegociar suas dívidas junto aos bancos. A nossa intenção é promover esse debate para que sejam esclarecidos quais são os entraves”, explica Eduardo Salles.

A Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada no final do mês de julho, estabeleceu que a renegociação das dívidas de produtores rurais contempla àqueles que contraíram dívidas até dezembro de 2016. O benefício é destinado a produtores rurais de locais onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da estiagem.

Segundo Eduardo Salles, os produtores afirmam que a renegociação está travada porque as entidades financeiras alegam que é facultativo ao banco realizar o acordo.  “A situação é delicada, pois pode comprometer a produção e os milhares de empregos gerados no setor. A autorização para a renegociação do crédito concedido aos produtores rurais vem para minimizar os prejuízos causados pela maior seca dos últimos 80 anos e precisa ser cumprida”, ressalta o parlamentar.

Além do presidente da Comissão, Eduardo Salles, estavam presentes os deputados Neusa Cadore, Gika Lopes, Fábio Souto, Heber Santana, Antônio Henrique e Pedro Tavares.

A RENEGOCIAÇÃO

A Resolução 4.591 é complementar à Lei 13.340, regulamentada no final de 2016 e que permite a quitação da renegociação de dívidas rurais, com descontos. A legislação contempla as dívidas contraídas até dezembro de 2011, nas regiões Norte e Nordeste.

Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

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