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03 de março de 2016

Celeridade na votação de MP da renegociação das dívidas dos produtores rurais e pedida por Eduardo Salles

materia renegociacao

O senador pernambucano Fernando Bezerra e os três senadores baianos, Otto Alencar, Walter Pinheiro e Lídice da Mata, receberam o deputado estadual Eduardo Salles nesta terça-feira (2), em Brasília. Os quatro ouviram do parlamentar o pedido para acelerar no Congresso Nacional a votação da MP (Medida Provisória) nº 707/2015, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro do ano passado.

O documento altera as leis 12.096, de 24 de novembro de 2009, e 12.844, de 19 de julho de 2013. A MP assinada pela presidente Dilma Rousseff modifica para 31 de dezembro de 2016 o prazo de formalização das operações de refinanciamento das dívidas dos produtores originárias de créditos rurais, vencidos e/ou vincendas, contratadas junto às instituições financeiras oficiais federais.

A MP publicada no Diário Oficial da União no final do ano passado suspende também até 31 de dezembro de 2016 o encaminhamento para cobrança judicial referente às operações financeiras.

Fernando Bezerra, presidente da Comissão Mista da MP 707/2015, informou a Eduardo Salles que pretende fazer três audiências públicas e colocar em votação, primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado, ainda no primeiro semestre deste ano.

“Estou mobilizando os senadores porque precisamos resolver esse problema histórico da renegociação das dívidas dos produtores rurais. A agricultura é o único setor produtivo no Brasil que em plena crise tem contratado e não demitido. Não podemos virar as costas para os agricultores”, alertou Eduardo Salles.

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